Manaus – Os processos legais de anuência para a aquisição da Manaus Ambiental e Rio Negro Ambiental pela Aegea Saneamento e Participações S.A., empresa que atende a 48 municípios brasileiros em dez estados, foram assinados nesta segunda-feira, 16/4, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, após minuciosa análise da proposta.
Essa é mais uma etapa obrigatória do processo, no qual a Prefeitura de Manaus, como poder concedente, confirma a anuência, após comprovar as condições legais e técnicas da empresa, para conclusão do processo de aquisição do sistema concessionário de captação, tratamento e distribuição de água na cidade de Manaus.
Para a assinatura, o prefeito esteve reunido com o diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Fábio Alho, com o coordenador da Unidade Gestora de Projeto Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água), Sérgio Elias, e o diretor-presidente da concessionária de água Manaus Ambiental, Sérgio Braga.
Os processos foram analisados pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para garantir a legalidade de todo o trâmite jurídico. Também foram analisadas todas as condições técnicas da empresa de cumprir o contrato firmado para a prestação dos serviços, de acordo com as exigências da Prefeitura de Manaus.
Segundo o prefeito Arthur Neto, as expectativas são grandes com a nova concessionária do serviço, já que a mesma acumula grande experiência na área.
“O serviço não será prejudicado. Pelo contrário, tudo vai ser incrementado, começando pelos investimentos. A Aegea é uma empresa de grande porte que atende mais de cinco milhões de pessoas em todo o país, por isso a nossa anuência em relação a essa aquisição”, destacou o prefeito, enfatizando as exigências feitas à concessionaria dos serviços.
Arthur explicou que devem ser cumpridas todas as cláusulas do contrato que reduziu os critérios para investimento, fazendo com que nos próximos 12 anos esteja finalmente concluída 80% da rede de esgotamento sanitário da cidade.
“Nossos objetivos são claros e queremos 80% de esgotamento sanitário em 2030 e um aumento no investimento para levar água encanada ao extremo da zona Norte da cidade”, destacou Arthur.
O processo de aquisição vai contar ainda com outras etapas legais, como a anuência do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
O diretor da Agemam explicou que além da garantia dos serviços, a prefeitura busca acompanhar o cumprimento de todos os trâmites legais para que haja segurança jurídica e transparência no processo, principalmente para a população.
