A medida liminar foi emitida pelo JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL E DE
ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS e trazia a assinatura
do Juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, respaldando os direitos do tutor.
O processo foi conduzido pelo advogado animalista Klinger Gama Feitosa,
renomado defensor dos direitos dos animais.
A liminar, expedida em 12 de junho de 2024, incluía a companhia aérea Latam
como ré e autorizava o embarque do cão Emma, da raça Golden Retriever na
rota de Manaus para Fortaleza/CE, em voo de ida saindo às 9:00 h do dia 09 de
julho de 2024 e também em voo de volta, Fortaleza/CE para Manaus. A decisão
do juiz determinava que o animal deveria viajar junto ao tutor, acomodado na
cabine da aeronave.
O documento destacava: “Ausente proibição do órgão regulatório, não há razão
que justifique a proibição que não é embasada em razões de segurança ou
outros motivos técnicos, tanto que a ré continua a permitir o transporte na cabine
de passageiros dos animais de suporte emocional em determinadas rotas.
Consequência disso, o fato de o animal de suporte emocional do autor pesar
mais do que 7kg não pode justificar o impedimento de seu embarque na cabine
de passageiros, diante da prescrição dos médicos e psicólogos que assistem a
parte autora. ”
O juiz ainda determinou que a companhia aérea requerida, Latam Linhas Aéreas
S/A, permitisse que o autor fizesse o uso do serviço de cão de apoio emocional
nos parâmetros de um cão-guia.
O caso foi parar na Justiça após a cia aérea negar autorização ao tutor para
transportar o animal na cabine da aeronave. Diante disso, o tutor procurou um
advogado especialista nesse tipo de demanda, conseguindo uma Decisão
favorável à sua viagem.
Latam aciona STF contra transporte de pets na cabine de avião
Em caso parecido, a Latam recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF)
contra decisão judicial que garantiu a uma passageira de Santa Catarina o
transporte de um cão de suporte emocional na cabine do avião, que pesa
aproximadamente 20 kg, em voos adquiridos pela cia até setembro deste ano.
