A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o arquivamento do caso das joias no STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados argumentam que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfraquece a investigação criminal sobre o recebimento de presentes de autoridades sauditas. O pedido foi protocolado no STF.
Na quarta-feira passada (7), o TCU determinou que Lula poderia manter um relógio de ouro recebido em 2005 durante seu primeiro mandato. Os ministros entenderam que não havia base jurídica para classificar presentes a presidentes como bens públicos até que uma lei específica fosse promulgada. Eles sugeriram enviar uma cópia da decisão às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para que avaliem a necessidade de medidas legislativas que preencham essa lacuna normativa.
O julgamento gerou divisões entre os ministros da corte. Uma ala defendia que os casos eram distintos, já que Lula recebeu o relógio antes da decisão do TCU que definiu as situações em que presentes poderiam ser considerados de caráter personalíssimo. A ala vitoriosa, no entanto, argumentou que a especificação era genérica e que o controle externo não poderia impor obrigações que a lei não estabeleceu.
