O TCE-AM acatou uma denúncia formalizada pelo novo prefeito de Juruá, Ilque Cunha (MDB), contra o ex-prefeito Dr. Júnior, alegando irregularidades em documentos relacionados à gestão anterior. A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Amazônia Lins, recebeu a denúncia e a decisão foi registrada no Diário Oficial da Corte, com assinatura do auditor-relator Alber Furtado de Oliveira Júnior.
A acusação foi apresentada por Ilque Cunha, eleito prefeito nas eleições de 2024, e por Darlisson Lima da Costa, coordenador da Comissão de Transição de Governo. Eles alegam que a administração de Dr. Júnior não entregou documentos obrigatórios, conforme estipulado pela Resolução nº 11/2016 do TCE/AM, que regula a transição de poder. Segundo os denunciantes, o município fez contratações de alto valor destinadas a obras no ano eleitoral, de forma atípica em comparação com os anos anteriores, o que configuraria uma irregularidade capaz de impactar a nova gestão devido ao volume de recursos envolvidos.
Além disso, a denúncia destaca que, em agosto de 2024, a prefeitura publicou o Decreto Municipal nº 13/2024, que abriu um crédito suplementar de R$ 4.500.000,00 sem a devida autorização da Câmara de Vereadores. O contrato de financiamento foi firmado com o Banco do Brasil, com prazo de pagamento de 120 meses, e a destinação alegada para “despesas de capital”.
O TCE-AM determinou que a atual gestão de Juruá disponibilize imediatamente os documentos necessários à Comissão de Transição, além de suspender ações que possam prejudicar a saúde financeira do município.
O Portal da Transparência de Juruá também tem sido alvo de críticas, pois está desatualizado. O Núcleo Investigativo do PAB constatou que as seções de compras, licitações, atos administrativos e informações institucionais estão vazias, evidenciando a falta de transparência na gestão pública da cidade.
