As novas regras para monitoramento de transações financeiras envolvendo Pix e cartões de crédito têm gerado revolta nas redes sociais, com críticas à medida que já está sendo comparada à polêmica “taxa das blusinhas”. A mudança representa mais um desgaste para o governo Lula (PT), embora, ao contrário das normas do e-commerce, não preveja criação ou aumento de impostos.
Contexto e polêmica
A “taxa das blusinhas”, relacionada à taxação de compras online, gerou grande controvérsia entre 2023 e 2024, com idas e vindas na equipe econômica. Agora, a oposição tem usado o debate sobre o Pix para atacar o governo, alimentando narrativas de que a medida seria uma forma de “controle” do cidadão. Há até quem defenda evitar o uso do Pix.
No entanto, o governo atribui a insatisfação a falhas de comunicação e mobilizou a Receita Federal para esclarecer que as novas regras não afetam o sigilo bancário nem geram novas taxas ou impostos.
Novas regras de monitoramento
Anunciadas pela Receita Federal em setembro passado, as novas normas entraram em vigor no dia 1º de janeiro. Elas estabelecem que instituições financeiras devem informar ao Fisco as movimentações financeiras que superem:
- R$ 5 mil mensais para pessoas físicas
- R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas (empresas)
Os limites anteriores eram menores: R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
Esclarecimentos do governo
O governo reforça que as novas medidas visam apenas aumentar a eficiência do monitoramento financeiro, garantindo maior transparência nas transações. Além disso, a Receita afirma que as mudanças não violam o sigilo bancário e têm como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos tributários, sem criar novas obrigações fiscais para a população.
