Após descumprir o acordo firmado com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Prefeitura de Manaus não entregou os documentos de um estudo ambiental exigido para a construção do aterro sanitário da cidade, conforme estipulado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O Ministério Público do Amazonas notificou oficialmente a prefeitura, que agora deverá pagar uma multa de R$ 4,5 milhões devido ao descumprimento do acordo. O prazo para a entrega dos documentos era até 26 de agosto de 2024, mas o prefeito David Almeida (Avante) não cumpriu a obrigação na data estabelecida.
Entre as exigências do TAC, a cláusula 9ª determinava que o estudo preliminar sobre o local do aterro fosse entregue até agosto de 2024, enquanto a cláusula 17ª exigia a inclusão de um programa orçamentário no Plano Plurianual (PPA). Ambos os prazos expiraram sem que as condições fossem atendidas.
Com o descumprimento, o prefeito David Almeida acumula uma dívida de mais de R$ 4,5 milhões em multas, que agora precisam ser quitadas pela prefeitura.
