A Justiça de Minas Gerais condenou um homem a 4 anos e 2 meses de prisão por divulgar fotos íntimas de sua ex-esposa através do WhatsApp. A decisão foi da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou o cumprimento da pena inicialmente em regime semiaberto.
Além da prisão, o condenado deverá cumprir mais 4 meses de detenção em casa, com restrições de comportamento. A sentença também obriga o réu a pagar à vítima uma indenização equivalente a cinco salários mínimos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o homem enviou, em janeiro de 2023, fotos íntimas da ex-esposa para o cunhado dela e as publicou em um grupo de WhatsApp usando um número de telefone que ainda estava em nome da vítima. O réu agiu movido por ciúmes e inconformismo com o fim do relacionamento.
O processo também revelou que, em novembro de 2022, o condenado ameaçou agredir fisicamente a ex-mulher por ela estar em um novo relacionamento. Durante a audiência, ele negou as acusações, mas o juiz se baseou em depoimentos e contradições do acusado para emitir a sentença.
O caso foi julgado sob segredo de Justiça, com a decisão do relator Monteiro de Castro acompanhada pelos desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo e Kárin Emmerich.
