O candidato da coligação “Eu Voto no Amazonas” ao governo do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT) disse, na última segunda-feira, 27/08, em entrevista à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes, que a administração anterior do então governador interino do Amazonas, David Almeida (PSB), dispensou licitação de R$ 5 bilhões em um único contrato.
Deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), também denunciaram Amazonino pela mesma pratica, de que seu governo dispensou em nove meses, licitação de mais de 301 contratações de empresas nessa modalidade, que, somadas, podem chegar a meio bilhão de reais.
Amazonino se referiu ao fato da administração do então governador interino do Amazonas, David Almeida (PSB) ter aproveitado para publicar, no Diário Oficial do Estado (DOE) do seu último dia de governo, um contra milionário, sem licitação, com a empresa mineira de tecnologia da informação Ezo Soluções Ltda., para recuperação de valores do Fundo de Compensação de Valores Salariais (FCVS) da Superintendência de Habitação ao Amazonas (Suhab), mediante uma “taxa” de 20%. A empresa, que não tem em seu contrato social atividades financeiras, disse que recuperou R$ 27,3 bilhões que nunca chegaram aos cofres do Estado e queria receber R$ 5 bilhões. O contrato está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e já é considerado o maior escândalo, em valores, da história do Amazonas.
O escândalo ficou ainda maior porque o contrato passou pelo gabinete de David Almeida e um advogado ligado a ele, José Júlio César Corrêa, foi autorizado a sacar R$ 200 milhões como “taxa de sucesso” pelo negócio. A jogada teve a seguinte sequência. No dia 12 de junho de 2017, David Almeida nomeou José Júlio César Corrêa como diretor habitacional da Suhab. Dez dias depois, coincidentemente, o governador recebeu em seu gabinete uma proposta da Ezo para recuperar valores do FCVS, que é gerido pela Caixa Econômica Federal. A desculpa era de uma contrato para assessorar o Estado a reaver verbas do fundo, destinadas à habitação.
A pedido da nova gestão da Suhab, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª. Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária determinou a suspensão do contrato com a Ezo Soluções Interativas. Conforme o magistrado, o contrato tem “inúmeras inconsistências”. O juiz afirma ser “realmente questionável” a transparência do processo administrativo”.
Ronnie Frank Torres Stone diz, também, que, conforme documentação oficial da Suhab, a licitação, a dispensa e inexigibilidade para a contratação sequer foram formalizadas. A Ezo recorreu da decisão e tenta restabelecer os termos do contrato para ter direito a ativos de R$ 5 bilhões – que corresponde a um terço do orçamento do Estado.
Ainda durante o programa, Amazonino Mendes, que levou a candidata a vice-governadora, a ex-superintendente da Zona Franca, Rebecca Garcia (PP), destacou o esforço empenhado na reconstrução do sistema de saúde pública do Amazonas. “A casa ainda não está arrumada na área da saúde. Saúde vai demorar a construir. Com uma bola de ferro, eu destruo em dois minutos. Mas para construir aquela casa vou demorar meses”.
Governo Amazonino já soma quase meio bilhão de contratos sem licitação
Umas das dispensas de licitação realizadas pelo Executivo foi a da empresa de logística O. M. Boat Localização de Embarcações Ltda., contratada pela Secretaria de Estado de Educação de Qualidade e Ensino (Seduc) por R$12.493.680,78.
A justificativa apresentada pela Seduc para dispensar o certame licitatório com vigência de 90 dias (a contar do dia nove de fevereiro de 2018, com vencimento no dia nove de maio de 2018) foi a de evitar o atraso no calendário letivo de 2018 com a interrupção dos serviços e a falta de materiais escolares.
O governo aproveitou a situação e renovou o contrato com a empresa, também sem licitação, no dia 10 de maio deste ano, por mais 90 dias, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O contrato segue sem licitação há quase seis meses.
A empresa é especializada em serviços de logística de armazenagem, logística reversa e logística de transporte.
Os serviços prestados para a Seduc englobam gestão de armazéns para as escolas da capital e do interior e para escolas municipais de todo o Estado. Ela pertence aos sócios Assem Mustafa Neto e Oziel Mustafa dos Santos Neto.
Outro convênio milionário recente da pasta da Educação, que dispensou licitação, foi com a empresa de Serviços de reprografia Mac Id Comércio Serviços e Tecnologia da Informática LTDA., cujo valor chega a R$ 9.012.799,68.
O contrato foi firmado no dia 16 de fevereiro de 2018, segundo publicação no Diário Oficial, com vigência de 12 meses.
Alegando emergência, o governo do Estado vai pagar mais de R$ 4,6 milhões à empresa Trairi Comércio de Derivados de Petróleo e Ltda., também contratada sem licitação.
Os beneficiados serão a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) e a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). A empresa realiza pavimentos asfálticos, drenagem, construção de postos de combustível, transporte rodoviário de minérios, empurradores de carga, etc.
Livros com dinheiro do Fundeb
Insistentemente, o deputado estadual Sabá Reis (PR) tem denunciado na tribuna da Aleam as contratações sem licitação realizadas pelo governo.
O parlamentar formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC) no Amazonas sobre a compra de 228.634 livros sem processo licitatório junto à empresa Previna Programa Preventivos Ltda., com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja aquisição custou R$ 11.431.700 milhões aos cofres públicos.
