Na manhã do dia 17 de junho, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma indicação que pede a abertura de procedimento investigativo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido tem como base declarações feitas por Lula que, segundo os parlamentares, podem indicar tentativa de interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no caso conhecido como “Farra do INSS”.
A investigação trata de um esquema fraudulento que gerou prejuízos a milhões de aposentados, vítimas de descontos irregulares em seus benefícios por meio de acordos entre entidades suspeitas e o próprio INSS. O caso é alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF.
A fala de Lula que motivou a denúncia ocorreu em 3 de junho, quando o presidente afirmou ter orientado PF e CGU a atuarem com “muita cautela” nas apurações, para evitar “crucificações” de entidades sob investigação. A declaração foi interpretada por integrantes da Comissão como um recado político que poderia ter o efeito prático de frear o andamento das investigações.
“Apesar de aparentar prudência, o discurso na verdade configura uma tentativa de constrangimento aos órgãos de controle, comprometendo a autonomia e a imparcialidade que devem reger seu trabalho”, aponta o texto assinado pelo presidente da Comissão, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O documento destaca ainda que entre as entidades investigadas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem em sua direção José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula. Segundo o relator, esse vínculo familiar agrava ainda mais a gravidade das declarações do presidente.
“A fala presidencial pode ser vista como uma tentativa de proteger interesses pessoais e políticos, corroendo a credibilidade de instituições como a PF e a CGU”, diz o texto. O documento vai além ao afirmar que “não se trata de prudência, mas de conluio”, acusando Lula de agir não como chefe de Estado, mas como um intermediário entre o poder público e esquemas de corrupção institucionalizados.
A conduta de Lula, de acordo com o parecer aprovado, pode configurar crime de responsabilidade ao infringir princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa, além de indicar possível desvio de finalidade — o que, segundo a Lei 1.079/1950, pode levar a um processo de impeachment.
O requerimento aprovado agora depende de despacho do presidente da Câmara dos Deputados para ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
