Brasil – O governo dos Estados Unidos reagiu, no início da noite desta segunda-feira (18), à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que leis e decisões judiciais estrangeiras não produzem efeitos automáticos no Brasil sem homologação das autoridades nacionais.
Em publicação no X (antigo Twitter), o Bureau of Western Hemisphere Affairs, órgão ligado ao Departamento de Estado, contestou frontalmente a decisão brasileira e deixou claro que as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes permanecem em vigor.
Segundo o comunicado:
“Alexandre de Moraes é tóxico para todos os negócios e indivíduos legítimos que busquem acesso aos EUA e a seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das severas consequências de violá-las.”
O texto ainda adverte que cidadãos e empresas norte-americanas estão proibidos de realizar transações com Moraes e alerta que estrangeiros que venham a prestar “apoio material a abusadores de direitos humanos” também correm risco de sofrer sanções.
“Pessoas não americanas devem agir com cautela: aqueles que oferecerem apoio material a abusadores de direitos humanos enfrentam risco de sanções”, completa a nota.
A decisão de Dino havia sido celebrada por juristas e parlamentares da base governista como um marco em defesa da soberania nacional diante da aplicação extraterritorial da Lei Magnitsky.
