O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que amplia as punições para quem vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos. A norma foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).
Antes, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previa pena de detenção de dois a quatro anos. Com a nova lei, a punição passa a ser aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente consumir o produto.
A medida também se aplica a qualquer substância que possa causar dependência física ou psíquica. O projeto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado pelo Senado em setembro.
