Brasil – Os ministros Alexandre de Moraes,Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) , votaram nesta sexta-feira (14/11) para tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro , condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, a Primeira Turma do STF já formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o deputado de crime de coação.
Com os votos de Moraes – relator do caso –, Dino e Zanin, só falta o voto da ministra Cármen Lúcia. A princípio, ela tem prazo até 25 de novembro para proferir seu voto e decidir se o parlamentar irá ou não a julgamento.
Por que Eduardo Bolsonaro pode virar réu no STF
Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o final de fevereiro deste ano, declarou ele próprio que permaneceria no país para convencer o governo do presidente americano Donald Trump a pressionar pela anistia dos réus da trama golpista.
Meses depois, em julho, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras – citando, entre outros motivos, o que chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, à época réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Também sancionou o ministro Moraes , relator dos processos da trama golpista no STF, e outras autoridades brasileiras.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a conduta de Eduardo caracterizou crime de coação contra o Judiciário brasileiro – punível com até quatro anos de prisão.
O deputado foi denunciado pela PGR junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que também vive nos EUA, mas o processo acabou desmembrado por Moraes.
À época, Eduardo e Figueiredo reagiram por nota dizendo-se vítimas de “perseguição política”.
Eduardo, que foi notificado por edital, é representado por um defensor público, que pede o arquivamento do caso alegando que a conduta do deputado não configura crime de coação porque ele não teria agido com violência ou grave ameaça.
O que Moraes disse
Moraes acatou os argumentos da PGR de que as ações de Eduardo Bolsonaro tinham “como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil” para beneficiar Jair Bolsonaro. Além disso, escreveu que a estratégia foi “abundantemente” registrada nas redes sociais do deputado.
Para o ministro, Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente” os membros da Corte, “inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma”, que condenou o pai dele.
Segundo Moraes, o deputado pretendia “criar ambiente de intimidação […] também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”.
