A WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pagará R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos após ser acusada de violar direitos do consumidor.
O pagamento será feito em 20 parcelas de R$ 250 mil ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, o processo movido pelo MP foi encerrado.
Segundo o MP-GO, a empresa praticava seis irregularidades: falta de entrega, atrasos constantes, dificuldade de reembolso, atendimento falho, exclusão de críticas e envio de produtos com defeito. A WePink acumula ainda mais de 94 mil reclamações no Reclame Aqui nos últimos 12 meses e 340 denúncias no Procon Goiás. Um dos sócios, Thiago Stabile, admitiu em live que a empresa vendeu itens que não tinha em estoque.
O TAC estabelece uma série de obrigações:
– Vendas e campanhas, inclusive lives, só poderão ocorrer com estoque comprovado ou capacidade real de produção e entrega;
– Implantação de sistemas auditáveis para comprovar disponibilidade de produtos;
– Proibição de venda sem estoque ou pré-venda sem informações claras sobre prazos;
– Criação de um SAC com atendimento humano e resposta inicial em até 24 horas;
– Reclamações de cancelamento ou reembolso resolvidas em até 7 dias;
– Divulgação permanente, em redes sociais e site, de orientações ao consumidor e regras de troca, cancelamento e canais de atendimento;
– Preservação, por cinco anos, de registros completos de todas as reclamações;
– Proibição de excluir comentários ou avaliações, sob pena de multa.
Até o momento, Virginia e a WePink não se manifestaram publicamente sobre o acordo.
