Brasil – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou nesta quarta-feira (20) que levará ao plenário de votações da Casa na próxima semana um projeto com potencial de impacto de bilhões de reais para as contas públicas, horas após o presidente Lula (PT) ter oficializado a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Lula indicou o nome do chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) à vaga aberta na corte com a saída de Luís Roberto Barroso na manhã desta quarta, após se reunir com Messias no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Alcolumbre trabalhava pela indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor e um de seus principais aliados. O parlamentar ficou contrariado com a indicação e se queixou a interlocutores de não ter sido comunicado da decisão pelo petista antes de ela se tornar pública.
O projeto de lei complementar, que deverá ser levada ao plenário na próxima terça-feira (25), regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Segundo Alcolumbre, com a votação, o Senado “dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica”.
A proposta garante aposentadoria com integralidade (direito à aposentadoria com o mesmo salário da ativa) e paridade (garantia de mesmo reajuste concedido aos servidores ativos) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. A matéria é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Em outubro, a Câmara aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que tinha objetivo parecido, efetivando vínculos temporários e afrouxando as regras de aposentadoria para esses agentes. A medida, considerada uma pauta-bomba, foi apelidada de “contrarreforma da Previdência” por integrantes do governo Lula, e técnicos disseram que ela teria um impacto estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 200 bilhões nos próximos anos.
Naquele momento, a PEC só avançou na Câmara após líderes pressionarem o Palácio do Planalto para apoiar o tema, sob o risco de acelerarem no Congresso a tramitação do projeto de lei que agora Alcolumbre diz que irá pautar.
No dia seguinte da votação, no entanto, a pedido de integrantes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento à presidência da Casa para alterar a orientação do governo nessa matéria, indicando que o Executivo era contra o avanço do tema.
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Magazine Luiza
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O presidente do Senado não indicou na nota divulgada à imprensa se a PEC aprovada na Câmara também passará a tramitar no Senado. “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”, escreveu o parlamentar.
“Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”, diz a nota.
A escolha de Lula de indicar Messias ao STF contrariou a cúpula do Senado e tem potencial para estremecer a relação do governo com o Senado. Até então, Alcolumbre vinha atuando como um dos principais aliados do chefe do Executivo no Congresso. Aliados do parlamentar dizem ainda que está estremecida a relação com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Interlocutores dizem que Alcolumbre não está falando com o senador.
A indicação de nomes para vagas na Suprema Corte são prerrogativas da Presidência da República, mas os nomes precisam ser chancelados pelos senadores. Cabe ao Senado aprovar a indicação do presidente para o STF, e para isso é necessário o apoio mínimo de 41 dos 81 senadores, em votação secreta.
