Na última quarta-feira (3), o Ministério Público do Amazonas ingressou com um agravo interno no Tribunal de Justiça do Amazonas para tentar reverter a decisão que liberou a venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026.
O recurso, apresentado pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pela 3ª Promotoria de Parintins, busca restabelecer a suspensão da comercialização até que todas as exigências legais e condições de segurança sejam atendidas. O MP argumenta que a venda antecipada, antes da análise de mérito, pode expor consumidores a riscos devido à falta de informações e garantias essenciais.
No pedido, o órgão solicita que o relator reconsidere a liberação das vendas ou leve o caso para análise do Colegiado da Terceira Câmara Cível do TJAM.
Atualmente, a comercialização de ingressos e passaportes está autorizada. A decisão foi tomada pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que concedeu efeito suspensivo à liminar da 17ª Vara Cível, que havia interrompido as vendas a pedido do MP. O magistrado destacou que a paralisação poderia causar “risco de dano grave” e prejudicar a organização do evento, além da sustentabilidade dos bois Garantido e Caprichoso e da logística de preparação do festival.
