A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão de um repasse federal de R$ 1 milhão destinado à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará ao Sambódromo do Rio de Janeiro, em 2026, um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sugestão de medida cautelar ainda depende de decisão do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.
O recurso integra um patrocínio de R$ 12 milhões firmado pela Embratur com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), prevendo o repasse de R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial. Para os auditores do TCU, há indícios de desvio de finalidade e possível violação aos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público, uma vez que o enredo homenageia um presidente que deverá disputar a reeleição em 2026.
A recomendação surgiu após representação apresentada por parlamentares do Partido Novo, que questionaram o uso de recursos públicos em um contexto eleitoral. Segundo a unidade técnica, existe risco de promoção pessoal de autoridade pública com verba federal.
Os congressistas pediram ao TCU que impedisse o desfile com o enredo ou, alternativamente, determinasse a devolução dos valores. A área técnica descartou interferir no conteúdo artístico, por entender que isso violaria a liberdade de expressão, mas considerou adequada a suspensão do repasse até a análise do mérito.
“O que está em discussão é o uso de dinheiro público para fins que podem caracterizar promoção política e desvio de finalidade, o que é expressamente vedado pela Constituição e pela legislação. Não se trata de censura ao conteúdo cultural”, afirmou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), um dos autores da representação.
A instrução técnica também apontou inconsistências formais no termo de colaboração firmado entre Embratur e Liesa. No anexo que lista as escolas beneficiadas, consta a Unidos de Padre Miguel, rebaixada em 2025 e fora do Grupo Especial em 2026, enquanto a Acadêmicos de Niterói não aparece na relação, apesar de integrar a elite do carnaval no próximo ano. Para os técnicos, a divergência pode contrariar o objeto do acordo e levantar questionamentos sobre isonomia.
O processo segue agora para o gabinete do ministro Aroldo Cedraz, que avaliará a concessão da cautelar e a eventual convocação de Embratur, Ministério da Cultura, Liesa e escolas envolvidas para prestar esclarecimentos antes do julgamento de mérito.
De acordo com o TCU, o termo de colaboração foi assinado formalmente apenas entre Embratur e Liesa. Embora o Ministério da Cultura seja citado como interveniente em nota pública, essa condição não consta no instrumento contratual.
Caso a cautelar seja acolhida, Embratur e Ministério da Cultura terão 15 dias para explicar as possíveis irregularidades, informar se o repasse já foi efetuado e detalhar o papel do ministério no acordo. No mesmo prazo, a Liesa deverá informar se recebeu ou utilizou recursos e apresentar extratos da conta vinculada ao convênio. Já a Acadêmicos de Niterói e a Unidos de Padre Miguel terão 15 dias para esclarecer se receberam ou se houve promessa de repasses federais para o carnaval de 2026.
