O sindicalista Gilberto Almeida dos Santos, conhecido como Gil dos Motoboys, foi condenado pela Justiça por agredir o vereador Lucas Pavanato (PL) durante uma sessão da Câmara Municipal de São Paulo, realizada em 29 de maio do ano passado.
A condenação refere-se a um episódio ocorrido em uma audiência pública que discutia a regulamentação dos serviços de mototáxi. Após a fala do parlamentar, o sindicalista avançou sobre o plenário e iniciou a agressão.
De acordo com a decisão judicial, Gil segurou Pavanato pelo colarinho, rasgou a camisa do vereador e causou tumulto no local, o que exigiu a intervenção da Guarda Civil Metropolitana para conter a confusão.
A pena foi fixada em 15 dias de prisão simples, em regime aberto. No entanto, o magistrado substituiu a sanção por uma pena restritiva de direitos, determinando o pagamento de um salário-mínimo a uma entidade assistencial.
Na sentença, o juiz José Fernando Steinberg ressaltou que eventuais provocações verbais não autorizam reação violenta, especialmente em um ambiente institucional como o Legislativo municipal. Citando o artigo 44 do Código Penal, o magistrado afirmou que, apesar do uso de violência, a substituição da pena é cabível diante do baixo tempo de condenação e da ausência de gravidade do delito.
