O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), iniciou uma importante ação de regularização fundiária para 210 famílias residentes no Parque Residencial Liberdade, localizado na zona sul de Manaus. O objetivo é a atualização cadastral dos moradores, um passo crucial para a emissão do Título Definitivo de Propriedade dos imóveis.
As famílias estão sendo atendidas na sede da Suhab até o dia 5 de fevereiro, no horário comercial (8h às 12h). A iniciativa faz parte do plano estratégico do programa habitacional Amazonas Meu Lar, que busca ampliar o acesso à segurança jurídica na área da habitação e fortalecer as políticas públicas para 2026. O programa tem como meta a entrega de 33 mil títulos definitivos.
Segurança jurídica e dignidade como prioridade
Jivago Castro, diretor-presidente da Suhab, destacou a importância da ação: “Trabalhamos para que todas as famílias tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis. A atualização cadastral é um passo decisivo nesse caminho, e nossa equipe está mobilizada para orientar os moradores e evitar que alguém fique de fora. Essa ação reflete a prioridade do Governo do Amazonas em garantir segurança jurídica, dignidade e o direito à moradia”.
Marcellus Campêlo, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), ressaltou que a regularização está se expandindo para outros conjuntos habitacionais que foram entregues sem a devida documentação em gestões anteriores, como o antigo Prosamim. “Nós iniciamos esse trabalho no Parque Habitacional Cajual, estamos agora no Parque Habitacional Liberdade e iremos seguir para os demais residenciais, com o objetivo de garantir que essas famílias tenham o título definitivo de seus imóveis”, afirmou.
Documentação necessária para atualização cadastral
Para o processo de atualização cadastral, a Suhab orienta os moradores sobre a documentação necessária:
Concessionário(a) original
- Documentos pessoais de todo o grupo familiar (RG e CPF).
- Comprovantes de residência atualizados (contas de energia, água ou IPTU).
Adquirente (contrato de gaveta)
- Moradores que adquiriram o imóvel por compra, permuta ou doação, mesmo com contrato informal ou recibo, podem atualizar o cadastro e iniciar a regularização em seu nome.
Imóvel de herança (espólio)
- Certidão de óbito do titular original.
- Documentos pessoais do falecido (RG e CPF).
- Documentação de identificação dos herdeiros. Um representante será indicado para formalizar o processo administrativo.
O Parque Residencial Liberdade foi entregue em 2014 e é composto por 210 unidades habitacionais distribuídas em 20 blocos de apartamentos. O Governo do Amazonas reafirma seu compromisso com a política habitacional, promovendo cidadania e dignidade às famílias beneficiadas.
Com informações da assessoria
