O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibilizou um Painel Eletrônico de Monitoramento das Prestações de Contas Anuais (PCAs), ferramenta que permite acompanhar, de forma dinâmica e transparente, o envio das documentações obrigatórias referentes ao exercício de 2025. O acesso pode ser feito pelo endereço https://pca2026.tceam.tc.br/.
A plataforma foi desenvolvida para oferecer um panorama atualizado da situação das entregas por parte dos órgãos jurisdicionados, reunindo informações detalhadas sobre unidades que já iniciaram o processo, concluíram o envio ou ainda não encaminharam a documentação. Ao todo, 400 unidades devem apresentar a prestação de contas dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.
O sistema apresenta recortes por esfera administrativa, permitindo visualizar dados separados das contas do governador, do prefeito de Manaus, dos órgãos estaduais, das unidades da capital e dos municípios do interior. O painel também disponibiliza filtros por unidade gestora, município e status de entrega, além de gráficos que sintetizam o andamento geral das remessas.
O prazo final para o envio das PCAs é 31 de março de 2026. O não cumprimento pode resultar em penalidades previstas na legislação, como aplicação de multas e abertura de processos de Tomada de Contas Especial.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Corte com a transparência e o fortalecimento do controle externo.
“Além de ser uma exigência legal, a prestação de contas representa um compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos. O acompanhamento em tempo real amplia o controle social e incentiva os gestores a cumprirem suas obrigações dentro do prazo”, afirmou.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, ressaltou que o monitoramento contínuo contribui para tornar o processo mais claro e acessível tanto para os gestores quanto para a população.
Segundo ele, a ferramenta permite acompanhar a evolução das entregas e facilita a identificação de pendências, fortalecendo a atuação preventiva do Tribunal e contribuindo para uma gestão pública mais responsável e eficiente.
