O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696, que apura a tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator do caso na Primeira Turma do STF.
Os demais ministros da turma, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm até o final de fevereiro para manifestarem seus votos no julgamento em Plenário Virtual.
Núcleo 3 e seus planos golpistas
Os condenados em questão integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista. Este grupo é acusado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para efetivar um plano de golpe e de atentar contra a vida de autoridades, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O núcleo contava com militares do grupamento de forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. Além disso, o grupo é apontado como responsável pela disseminação de notícias falsas sobre as eleições e por pressionar o alto comando das Forças Armadas para aderir ao golpe.
Acusações e condenações
Nove militares e um policial federal foram réus do Núcleo 3. Deste grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido das acusações.
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Ambos confessaram os crimes e firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público, o que os levará ao regime aberto.
Os demais réus, cujos recursos estão em análise, foram condenados em regime fechado por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas aplicadas a eles variam de 16 a 24 anos.
Com informações da Agência Brasil
