O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A nova legislação assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que possuam renda per capita de até meio salário mínimo.
O programa tem como objetivo principal enfrentar a pobreza energética, garantindo o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade. A previsão do governo é que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento a partir de março, com a expectativa de contemplar cerca de 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 50 milhões de pessoas.
A iniciativa é resultado de uma colaboração entre os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o apoio da Caixa Econômica Federal. O Planalto destacou que a adesão dos pontos de comercialização tem sido expressiva, com 10 mil revendas de GLP credenciadas em menos de dois meses, o que corresponde a uma em cada seis revendas no país.
Como se candidatar ao Gás do Povo
Para ter direito ao benefício, a família deve atender a alguns critérios:
- Ser beneficiária do Bolsa Família e ter pelo menos dois membros na família.
- Possuir renda per capita de até meio salário mínimo.
- Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado e sem pendências.
Aplicativo e formas de acesso
O aplicativo Meu Social – Gás do Povo é a principal ferramenta para que as famílias elegíveis possam verificar sua situação, conferir o status do vale-recarga e localizar os pontos de revenda credenciados. O aplicativo também disponibiliza telefones e endereços dos estabelecimentos.
Para pessoas que não têm acesso à internet ou a smartphones, o vale-recarga pode ser utilizado de outras formas:
- Através do cartão do Programa Bolsa Família (com chip).
- Utilizando o cartão de débito da Caixa.
- Informando o CPF do responsável familiar na maquininha de cartão no momento da compra.
Canais de consulta
Beneficiários do CadÚnico podem verificar seu direito ao vale-recarga do Gás do Povo por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Meu Social – Gás do Povo.
- Consulta do CPF do responsável familiar na página oficial do programa.
- Portal Cidadão Caixa.
- Atendimento Caixa Cidadão pelo telefone 0800 726 0207.
Com informações da Agência Brasil
