O governo federal publicará um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante evento em Caxias do Sul (RS).
Proteção à produção nacional
A nova regulamentação estabelecerá regras claras para a aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira. O objetivo é proteger setores da indústria e do agronegócio contra prejuízos causados por aumento repentino nas importações.
Segundo Alckmin, a medida poderá ser acionada imediatamente caso se comprove dano grave à produção nacional decorrente de surtos de importação. O decreto abrangerá tanto acordos comerciais já existentes quanto futuros compromissos.
Expansão dos acordos comerciais
A regulamentação das salvaguardas ocorre em um momento de expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, EFTA e União Europeia.
Essa ampliação fez a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias saltar de 12% para 31,2%. O governo entende que a criação de uma disciplina específica para salvaguardas é necessária para dar previsibilidade e segurança jurídica.
Acordo Mercosul-UE e setor de vinhos
Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária do acordo entre Mercosul e União Europeia. A redução de tarifas para o vinho ocorrerá em oito anos, e para espumantes, em 12 anos, permitindo a adaptação dos produtores nacionais.
O setor de vinhos também será beneficiado pela reforma tributária, que deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor.
Com informações da Agência Brasil
