O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a continuação do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A acusação envolve abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Entenda o caso
Em novembro do ano passado, a ministra relatora Maria Isabel Galotti votou pela cassação. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a proferir seu voto.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro e outros acusados em um processo que apura supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Alegações do MPE
Segundo o MPE, Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal. A acusação também aponta para a descentralização de projetos sociais para direcionar recursos a entidades sem vínculo com a administração pública fluminense.
Ainda de acordo com a denúncia, essa descentralização de recursos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com um gasto total de R$ 248 milhões.
Defesa do Governador
Antes da suspensão do julgamento, o advogado de Castro, Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo a defesa, Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Com informações da Agência Brasil
