O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A medida busca levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Garantia para captação de recursos
Segundo o governo, os imóveis poderão servir como garantia para a captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A proposta, de acordo com o Executivo local, não implica a venda imediata do patrimônio, mas sim a redução de riscos para credores e a diminuição dos juros em empréstimos.
Ações permitidas pelo projeto
O texto autoriza três ações principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações via fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas.
Contexto e pressão regulatória
A iniciativa ocorre em meio a investigações e impactos financeiros relacionados a operações entre o BRB e o Banco Master. O Banco Central sinalizou que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até 31 de março, o que poderia incluir limitações operacionais.
Imóveis listados e desafios
Entre os imóveis citados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos em diversas áreas como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e o Lago Sul. Esses bens pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. Uma complicação adicional é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do GDF, que impede a obtenção de crédito com garantia do Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Brasil
