Censo Escolar 2025: Prazo para declaração da situação do aluno se aproxima

Escolas de educação básica, públicas e privadas, em todo o Brasil já podem realizar a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025. Esta fase da pesquisa foca na situação dos estudantes ao final do ano letivo de 2025.

Informações essenciais para indicadores educacionais

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável por coletar e processar esses dados. Nesta etapa, são registradas informações sobre o rendimento dos alunos, como aprovação e reprovação, além de sua movimentação, incluindo transferências, abandonos ou óbitos.

Os gestores escolares têm até o dia 30 de março para acessar o Sistema Educacenso e preencher essas declarações. O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica no país.

Impacto dos dados no Ideb e outros indicadores

A declaração da Situação do Aluno é crucial para o cálculo de indicadores educacionais importantes, como as taxas de rendimento e abandono escolar. Esses dados também são utilizados pelo governo federal para a formulação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Inep alerta que inconsistências nas informações podem distorcer a realidade das instituições de ensino e das redes educacionais. Por isso, é fundamental a precisão no preenchimento.

Documentação e responsabilidades das escolas

As informações declaradas devem estar alinhadas com a documentação oficial da escola, como diários de classe, fichas de matrícula e históricos escolares. Essa base documental garante a confiabilidade dos dados apresentados.

O Ministério da Educação (MEC), o Inep e órgãos de controle podem solicitar essa documentação a qualquer momento. O Inep adverte que a inclusão de informações inadequadas, omissão ou comissão com dolo ou culpa pode acarretar em processos administrativos, civis e penais.

Educação básica no Brasil

A educação básica brasileira, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), compreende a formação cidadã e abrange etapas obrigatórias para jovens de 4 a 17 anos, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Abrange também a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos técnico-profissionais.

Onde encontrar orientações

O Inep disponibiliza em seu site o material com instruções detalhadas para o preenchimento. O documento “Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno” está acessível para consulta.

Com informações da Agência Brasil

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