Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que previa a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND) para futuras concessões hidroviárias. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23/2), após mais de 30 dias de mobilização indígena em Santarém (PA).
O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião no Palácio do Planalto com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e lideranças do Baixo Tapajós. Parte dessas lideranças participou da ocupação do terminal portuário da multinacional Cargill em Santarém, em protesto contra o decreto.
“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600”, informou Boulos.
De acordo com o ministro, a decisão foi tomada após conversas com Lula e reuniões com integrantes da Esplanada. Guajajara se posicionou contrária ao decreto.
O texto revogado autorizava a realização de estudos técnicos, ambientais e logísticos para viabilizar concessões voltadas à navegabilidade das hidrovias, incluindo dragagem e manutenção de canais.
Para indígenas de 14 povos do Baixo e Médio Tapajós, além de lideranças Kayapó, Panará e Munduruku, a medida poderia abrir caminho para o uso intensivo do rio no escoamento de commodities, com impactos sobre a qualidade da água, a pesca, a segurança alimentar, os sítios arqueológicos e a fauna local.
Os protestos começaram em 22 de janeiro de 2026, com a ocupação de instalações portuárias em Santarém e bloqueios no acesso ao terminal, além da interceptação de balsas no rio. A mobilização reuniu cerca de 1,2 mil pessoas.
Boulos afirmou que a decisão considerou as preocupações apresentadas pelas comunidades e destacou que o governo “tem capacidade de escuta”. Segundo ele, a revogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/2).
