Um novo projeto de lei, conhecido como Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6.191/2025), avança no Senado Federal com o objetivo de aumentar a proteção aos animais. A proposta estabelece penas de seis meses a dez anos de reclusão para indivíduos que cometerem crimes de morte ou tortura contra cães e gatos.
Avanço Legislativo e Detalhes do Estatuto
O texto foi aprovado de forma unânime na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Elaborado em conjunto com entidades de defesa animal e especialistas em direito, o estatuto é composto por 12 capítulos e 60 artigos.
Principais Propostas do Estatuto
Entre as diretrizes do projeto, destacam-se a definição de regras claras para a tutela responsável, a proibição de práticas cruéis como abandono e mutilação, e o aumento das penalidades para os responsáveis por maus-tratos.
Contexto e Justificativa
O relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou a importância da proposta ao citar o recente caso de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que gerou grande repercussão. Paim questionou a influência de conteúdos violentos sobre os jovens e defendeu uma resposta estatal mais rigorosa.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, declarou o senador.
Com informações da Agência Senado
