Após a Câmara dos Deputados aprovar o PL Antifacção na noite de terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, destacou a necessidade de o Congresso debater propostas efetivas para o financiamento do combate ao crime organizado no Brasil. A lei aprovada prevê o aumento de penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias.
Financiamento da segurança pública em pauta
“Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, afirmou o ministro em entrevista à imprensa.
O texto final aprovado pela Câmara retirou a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas (bets), que seria destinada ao combate ao crime organizado. O ministro expressou não ter conhecimento prévio sobre essa rejeição.
Lima e Silva ressaltou, no entanto, que o tema de recursos para a segurança pública deve ser tratado com prioridade. Ele indicou que existem outros caminhos possíveis para o financiamento, além da receita das bets.
“O fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa e que seja atendido logo a seguir com a PEC, através de algum modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo.”, disse.
Aperfeiçoamento do texto final
Apesar do revés quanto ao financiamento via Cide, o ministro informou que o relatório final acolheu 14 das 23 propostas do Executivo para aprimorar o texto. O texto foi apresentado pelo relator da matéria, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
“A nossa preocupação é dar à segurança pública e à população brasileira uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade do assunto”, declarou.
O ministro relembrou que a proposta original partiu do governo federal e considerou a aprovação um marco importante no combate ao crime organizado. Ele também mencionou que foi possível evitar a potencial criminalização de movimentos sociais e aprimorar os tipos penais.
Próximos passos
Antes da possível sanção pelo presidente Lula, o ministro informou que ainda não foi decidido se haverá vetos ao texto aprovado pela Câmara. O presidente tem um prazo de 15 dias úteis para analisar a matéria após o recebimento, e a Casa Civil deverá apresentar suas observações.
Com informações da Agência Brasil
