Após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei Antifacção, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Dias, enfatizou a urgência de um debate no Congresso Nacional sobre o financiamento de ações contra o crime organizado no Brasil. A aprovação do PL, que aumenta penas para participantes de organizações criminosas ou milícias, foi um passo importante, mas o ministro aponta para a necessidade de recursos estruturais.
Financiamento e a PEC da Segurança Pública
Em entrevista à imprensa, Wellington Dias expressou confiança de que o Congresso viabilizará, durante a discussão da PEC da Segurança Pública, propostas de financiamento para a área. Ele destacou que o fundamental é o Parlamento reconhecer a expectativa social e atender à demanda com a PEC, seja por meio de modelos apresentados pelo governo ou originados no próprio Congresso.
Retirada da Cide sobre apostas
O texto final aprovado pela Câmara retirou a proposta de criar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas, que seria destinada ao combate ao crime organizado. O ministro declarou não ter sido informado previamente sobre essa rejeição, mas ressaltou que o tema do financiamento para a segurança pública deve ser tratado com prioridade, buscando outros caminhos além da Cide.
Aperfeiçoamento do texto e prioridade do governo
Apesar do revés no financiamento via Cide, o ministro informou que 14 das 23 propostas do Executivo foram acolhidas no relatório final do PL. Ele reiterou a preocupação do governo em garantir uma financiabilidade para a segurança pública compatível com a dimensão do problema e sua prioridade. O ministro lembrou que o PL é uma proposta original do governo federal e sua aprovação representa um marco significativo.
Próximos passos e possíveis vetos
Wellington Dias mencionou que, antes da sanção presidencial, ainda não foi definido se haverá vetos ao texto aprovado pela Câmara. O presidente Lula tem um prazo de 15 dias úteis para decidir após o recebimento da matéria, e a Casa Civil analisará o texto para fazer suas observações.
Com informações da Agência Brasil
