O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e desastres. A proposta, que segue para sanção presidencial, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, definindo regras para o resgate, acolhimento e destinação desses animais.
O objetivo principal do projeto é estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em situações de emergência. Além disso, o texto prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.
Foco na redução da mortalidade animal
A iniciativa visa reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres. Isso será alcançado através da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil, além de promover maior conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal.
Ações por ente federativo
O projeto detalha as ações previstas para cada esfera de governo:
União
(Detalhes sobre as ações da União não foram fornecidos na fonte)
Estados
(Detalhes sobre as ações dos Estados não foram fornecidos na fonte)
Municípios
(Detalhes sobre as ações dos Municípios não foram fornecidos na fonte)
Com informações da Agência Brasil
