O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (25) que o governo federal está finalizando um decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O documento será enviado à Casa Civil para análise jurídica antes de sua publicação.
Proteção para produtores nacionais
As salvaguardas são instrumentos de proteção para produtores nacionais. O decreto em preparação prevê mecanismos para resguardar produtos agrícolas brasileiros contra possíveis sanções impostas por organismos europeus. Essa iniciativa surge após o Parlamento Europeu aprovar, no final do ano passado, regras mais rigorosas para importações agrícolas ligadas ao acordo. Essas medidas podem ser acionadas caso um volume excessivo de importações cause ou ameace causar prejuízos graves aos produtores europeus.
O setor do agronegócio brasileiro também manifestou o desejo de que o governo brasileiro adote salvaguardas semelhantes para proteger seus produtores em caso de aumento nas importações de produtos europeus concorrentes.
“Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou Alckmin após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado Marcos Pereira.
Acordo Mercosul-UE em avanço
A fala do vice-presidente ocorreu após um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado Marcos Pereira, relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano. Este acordo tem o potencial de criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com uma produção avaliada em US$ 22 trilhões e um mercado consumidor de 720 milhões de habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como o da Fazenda, antes de enviar o decreto para assinatura do Presidente da República. O texto da ratificação do acordo foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação que ocorrem após a redução de tarifas negociadas. Caso se comprove um dano grave à produção nacional, o governo pode aplicar medidas de proteção.
O futuro decreto deverá detalhar os prazos, os procedimentos de investigação e as condições para a aplicação dessas medidas.
Com informações da Agência Brasil
