O Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, pode dificultar a punição das principais lideranças do crime organizado no Brasil. De acordo com o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, as alterações realizadas no texto inviabilizam recursos importantes para o combate à criminalidade, especialmente aqueles que seriam obtidos através da taxação de apostas online (bets).
Dificuldades financeiras e foco na base
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Sarrubbo explicou que a versão atual do PL, caso sancionada, atingirá apenas a base das organizações criminosas. Ele lamentou que a lei tenha sido direcionada a crimes violentos, deixando de lado os financiadores e os políticos ligados ao crime organizado, que ele chama de “andar de cima”.
Alterações prejudicam Fundo Nacional de Segurança Pública
Sarrubbo criticou a decisão da Câmara, sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), de rejeitar as alterações feitas no Senado. Uma das principais consequências foi a exclusão da taxação das bets, que destinaria cerca de R$ 30 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo o ex-secretário, esses recursos seriam repassados aos estados para o combate às facções.
Asfixia financeira como estratégia
O ex-secretário lembrou que a proposta inicial visava mecanismos para atingir quem atua na Faria Lima e em Fintechs, ou seja, aqueles que financiam as organizações criminosas. Ele exemplificou com a Operação Carbono Oculto, que identificou um esquema de lavagem de dinheiro para facções como o PCC. Sarrubbo defende a estratégia de asfixiar financeiramente as facções criminosas, para que, desorganizadas e sem recursos, as forças de segurança possam agir com maior eficiência e menor letalidade.
Com informações da Agência Brasil
