A Câmara dos Deputados aprovou a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão busca facilitar o acesso ao crédito rural para os agricultores familiares.
Detalhes da aprovação
O ato normativo indicará quais operações do Pronaf poderão ser beneficiadas pela garantia do FGO. Instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no âmbito do Pronaf poderão solicitar essa cobertura, desde que respeitem os limites proporcionais de suas carteiras e o montante aportado pela União e outros cotistas.
Impacto financeiro e capacidade do FGO
Segundo o relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), a medida não gera impacto orçamentário ou financeiro imediato para os cofres públicos. Ele destacou o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO, referente a dezembro de 2024, que aponta R$ 43 bilhões em ativos totais. A potencial destinação de até R$ 500 milhões para o Pronaf representa, segundo Correia, uma fração modesta da capacidade financeira do fundo.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou o deputado.
A aprovação reforça o compromisso com o desenvolvimento da agricultura familiar, garantindo que o FGO continue a desempenhar seu papel de fomento e segurança para operações de crédito.
Com informações da Agência Brasil
