A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários de 171 cidades em oito estados brasileiros. O pagamento unificado ocorreu no dia 12 de fevereiro, independentemente do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário.
Cidades com pagamento antecipado
A medida atendeu especialmente os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca. Outros estados com cidades beneficiadas incluem Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Essas localidades foram selecionadas por terem sido impactadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Bolsa Família em 2024
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Regra de Proteção do Bolsa Família
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias se enquadraram na Regra de Proteção do programa. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito.
O benefício sob a Regra de Proteção pode ser mantido por até dois anos, desde que cada integrante da família receba o equivalente a, no máximo, meio salário mínimo. Em 2025, o tempo de permanência nesta regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança se aplica apenas às famílias que aderirem à transição a partir de junho de 2025.
Com informações da Agência Brasil
