Decisão do Gecex impacta poucos produtos e visa defender a produção nacional
O governo federal, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos. A medida, aprovada nesta sexta-feira (27), tem um impacto estimado em apenas 0,062% no preço final ao consumidor, considerado “praticamente nulo”.
Segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a baixa repercussão nos preços se deve ao fato de que cerca de 95% dos celulares consumidos no Brasil já são fabricados no país.
O que mudou na prática?
A revisão abrange um total de 120 produtos. Desses, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado. Outros 15 produtos, como notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras, mantiveram suas alíquotas anteriores, que variam entre 10% e 16%.
Inicialmente, esses 15 itens poderiam ter seus impostos reajustados para 16% ou 20%, ou passar de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no Brasil. No entanto, com a decisão, as alíquotas foram mantidas, ampliando a lista de produtos com tarifa zerada.
Objetivo: defender a cadeia produtiva e manter custos baixos
O principal objetivo da medida é defender a cadeia produtiva nacional e, simultaneamente, manter os custos de produção em patamares baixos. O regime de ex-tarifário, que reduz o imposto de importação para bens específicos, foi mantido.
“A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional”, explicou Uallace Moreira Lima. A concessão de ex-tarifário para a indústria, mediante solicitação, será dada automaticamente, antes mesmo da análise de 150 dias para verificar a existência de produção nacional.
Diálogo com o setor produtivo
Uallace Moreira Lima comentou que parte da repercussão negativa inicial decorreu de uma “falta de leitura atenta” das resoluções. Ele assegurou que o compromisso de restabelecer imediatamente o benefício para produtos que teriam a alíquota elevada de 0% para 7% está sendo cumprido, mediante pedido das empresas.
O secretário destacou que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e protegendo a produção nacional. O governo busca, com essa calibragem de tarifas, proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.
Como funcionam as revisões e novos pedidos
Empresas cujas alíquotas foram elevadas de 0% para 7% podem solicitar revisão. O governo analisará a existência de similar nacional. Se não houver, a alíquota permanece em 0%; caso contrário, retorna para 7%.
Novos investimentos também seguem o mesmo procedimento. Empresas que desejam importar máquinas ou equipamentos sem o benefício da tarifa zero podem solicitar o enquadramento no ex-tarifário. O governo verificará a existência de produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.
Com informações da Agência Brasil
