O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação da gestão do prefeito David Almeida para contratação de empresa de logística destinada a atender órgãos municipais.
A medida atinge o Pregão Eletrônico nº 151/2025, após representação de uma empresa que apontou supostas irregularidades no edital, como a proibição da participação de consórcios e exigências consideradas contraditórias e sem justificativa técnica.
Também foram questionados critérios como a comprovação mínima de 20% da estimativa dos serviços, sem clareza sobre o cálculo, além da mistura de diferentes métricas no Termo de Referência, o que dificultaria a aferição objetiva das exigências.
O certame prevê uma ampla gama de serviços, incluindo agentes de portaria, locação de veículos, geradores, freezers e flutuantes.
Diante dos indícios de falhas, o conselheiro relator determinou a suspensão imediata do processo, proibindo qualquer ato de homologação ou assinatura de contrato até que as irregularidades sejam sanadas. A Prefeitura de Manaus tem prazo de 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos.
