Brasil – O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou nesta quarta-feira (1) um relatório oficial com críticas diretas ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, ao modelo tributário nacional e ao Mercosul. O documento, divulgado pela Casa Branca, aponta que o Pix — plataforma criada, operada e regulada pelo Banco Central do Brasil que trouxe benefícios diretos para a população e para a competitividade no mercado — pode gerar desvantagem competitiva para empresas estadunidenses do setor financeiro, como Visa e Mastercard.
Segundo o Metrópoles, o relatório destaca que “representantes do setor nos Estados Unidos têm manifestado preocupação de que o Banco Central favoreça o Pix, o que colocaria em desvantagem fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico”. O texto ainda menciona a obrigatoriedade de adoção do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas como um elemento que reforçaria essa suposta assimetria competitiva em detrimento das empresas estadunidenses
Além do Pix, o governo Trump questionou medidas tributárias brasileiras sobre importações, com destaque para a chamada “taxa das blusinhas” — alíquota criada pelo governo Lula que instituiu cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, acrescida do ICMS, e de 60% com desconto fixo de US$ 20 para valores acima desse patamar.
Antes da mudança, remessas de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação. “O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre as importações, incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário”, afirmou o documento.
O relatório também detalhou críticas ao regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. “O governo brasileiro cobra uma alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”, apontou o governo Trump.
Mercosul
O documento da Casa Branca também direcionou críticas ao Mercosul, bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que estabelece zona de livre comércio entre os países-membros com isenção ou redução de tarifas. Segundo o relatório, exportadores estadunidenses enfrentam “incertezas significativas” no mercado brasileiro porque o governo “frequentemente modifica as taxas alfandegárias dentro das flexibilidades do Mercosul”. “A falta de previsibilidade em relação às taxas alfandegárias dificulta a previsão dos custos de fazer negócios no Brasil por parte dos exportadores americanos”, afirma o texto.
Mais ataques
A ofensiva desta quarta-feira não é a primeira vez que o governo Trump mira o Pix. No ano passado, ao anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, a Casa Branca abriu uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da lei de comércio norte-americana.
O documento produzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) já afirmava que o Pix “parece se engajar em uma série de práticas desleais” que vão além de simplesmente favorecer serviços de pagamento desenvolvidos pelo governo brasileiro.
