A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a prorrogação da votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. O motivo é a falta de ônibus para levar os eleitores às seções eleitorais neste domingo (25).
Segundo o jurídico da campanha, o transporte coletivo foi “suprimido ou drasticamente reduzido” pela manhã nas três cidades. “O padrão se repetiu: ônibus fora de circulação, pontos e terminais lotados, esperas prolongadas e eleitores impossibilitados de chegar às seções”, afirma o documento.
Em Salvador, o TRE-BA determinou a volta imediata de 100% da frota, com multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Semob e às empresas de ônibus.
A peça cita entendimento do STF de que a falta de transporte gratuito em frequência de dias úteis nos dias de eleição pode criar “um novo tipo de voto censitário”, que exclui os mais pobres do processo eleitoral.
O texto argumenta que o encerramento às 17h pressupõe que o eleitor teve condições regulares de acesso às seções durante todo o dia. “A própria lei afasta a rigidez do horário em favor do eleitor presente, o que revela a prioridade do sistema: o exercício do sufrágio prevalece sobre o termo final quando o impedimento não é imputável ao eleitor”, completa.
Como alternativa à votação até as 18h, a campanha pede a prorrogação pelo tempo equivalente ao descumprimento da ordem do TRE-BA. Também solicita que os juízos eleitorais distribuam senhas, às 17h, a todos os eleitores presentes nos locais de votação e nas áreas externas.
