O Governo do Amazonas iniciou, neste mês de agosto, a implementação do novo Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas no Amazonas (PPCDQ-AM), que direciona a gestão ambiental do Estado até o ano de 2022. Ao todo, serão empregados R$ 56.186.268,26 em ações de comando e controle, ordenamento territorial e incentivo à bioeconomia.
O recurso recepcionado pelo Governo do Amazonas corresponde a 13,07% dos recursos da Petrobras destinados aos estados da Amazônia Legal, repatriados da Operação Lava Jato, para ações de educação e meio ambiente.
“A destinação desses recursos aos estados foi proposta pelos próprios governos da Amazônia Legal, incluindo o Amazonas, que tem como prioridade o combate ao desmatamento e às queimadas. Com mais esse investimento, vamos reforçar a atuação firme contra os crimes ambientais no nosso estado. A integração entre os governos estaduais da região amazônica tem sido fundamental nesse sentido”, afirmou o governador Wilson Lima.
O montante destinado ao Amazonas foi dividido entre as instituições de Estado que possuem atuação direta ou indiretamente relacionada às questões ambientais, entre elas: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Secretaria das Cidades e Territórios (Sect).
O objetivo da descentralização de recursos é integrar as secretarias do Estado para a resolução de gargalos ambientais, segundo o secretaria de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
“O Sistema de Meio Ambiente do Amazonas é composto pela Sema, que faz a política ambiental e o Ipaam, que é responsável pela execução dessa política, em especial o licenciamento e a fiscalização. Mas a ação ambiental do Estado é maior que essas duas instituições e, por isso, o Governo está integrando as pastas para ir além das soluções imediatistas”, afirmou.
