O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não apoia os projetos em tramitação no Congresso que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas “canetas emagrecedoras”. Segundo Alckmin, alterações nas regras de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica e afastar investimentos essenciais para o país.
Posição contrária à quebra de patentes
A declaração foi feita após uma reunião com representantes da Interfarma, associação que reúne a indústria farmacêutica. Alckmin enfatizou que a posição do governo é contrária à quebra de patentes, pois o país necessita de inovação, previsibilidade e investimentos. Ele reiterou que a quebra de patentes cria um ambiente de insegurança jurídica, o que pode dissuadir investidores.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que possibilita o licenciamento compulsório – a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O projeto, que altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público, pode ser votado diretamente no plenário.
Críticas à prorrogação de patentes
O vice-presidente também se manifestou contra propostas que buscam a prorrogação do prazo de patentes para além do período legalmente previsto. Para Alckmin, essa extensão pode levar ao encarecimento de produtos e prejudicar setores importantes da economia, como o da saúde e o agronegócio. Ele defendeu a importância de regras estáveis para o ambiente de negócios.
Avanços no Inpi
Em contrapartida, Alckmin destacou os avanços na redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O tempo caiu de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para os atuais quatro anos e quatro meses, com a meta de alcançar dois anos, um padrão internacionalmente considerado eficiente.
Comércio com a China
O vice-presidente também abordou a recente decisão da China de estabelecer uma cota anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Diante da queda em relação às 1,7 milhão de toneladas exportadas pelo Brasil em 2025, o governo brasileiro apresentou dois pedidos formais à China por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O primeiro solicita a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026, e o segundo busca a possibilidade de que volumes não utilizados por outros países possam ser redirecionados ao Brasil, aproveitando a alta demanda global por carne.
Com informações da Agência Brasil
