O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a validade da sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Parlamentares da base governista haviam apresentado um recurso solicitando a desconsideração da votação. Segundo o documento, a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos em pauta, mas o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG).
Contestação da base governista
A base governista alegou que Carlos Viana proclamou a aprovação com base em uma contagem onde apenas sete parlamentares estavam de pé, enquanto 14 teriam se manifestado contra os requerimentos. A defesa argumentava que esse número seria suficiente para a rejeição.
Parecer da Advocacia do Senado
Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa. Ambos os órgãos informaram que 31 parlamentares estavam presentes no momento da deliberação, sendo necessários 16 votos contrários para a rejeição.
Decisão de Alcolumbre
Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões em comissões parlamentares exigem maioria dos votos com a presença da maioria absoluta dos membros. Ele concluiu que, mesmo que Viana tenha cometido algum erro na contagem, o número de votos contrários apresentado pela base governista (14) não seria suficiente para a rejeição.
“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, declarou Alcolumbre.
Quebra de sigilo de Lulinha
A quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva foi aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro. O pedido foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e visa a elaboração de relatórios de inteligência financeira.
Lulinha é citado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente a uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos não autorizados que lesou aposentados e pensionistas. Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador do esquema, citam o repasse de R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que seria uma alusão a Lulinha.
Em nota, a defesa de Lulinha declarou que ele não possui relação com as fraudes investigadas e não recebeu valores de fontes criminosas.
Com informações da Agência Senado
