Manaus – Nesta sexta-feira (08/11), oTribunal de Justiça do Estado do Amazonas condenou o jornalista Alex Mendes Braga por disseminação de fake news contra o governador do Amazonas Wilson Lima. O jornalista tem 48 horas para retirar do site de notícias “Portal Alex Braga” as publicações falsas e difamatórias contra o governador, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.
A Justiça acatou o pedido para a retirada das matérias falsas e caluniosas, publicadas pelo jornalistas, ao constatar que entre os meses de junho e setembro, o portal publicou cerca de 270 matérias na editoria “Amazonas”, sendo mais de 100 delas com cunho sensacionalista e falsas acusações, voltadas para desgastar e prejudicar a imagem pública de Wilson Lima.
Foi estipulado um prazo de 48 horas para que Alex Braga remova as publicações indicadas. Caso a decisão não seja cumprida, o proprietário do site pagará multa diária de R$ 5 mil.
Ao avaliar o caso, o juiz responsável George Lins Barroso determinou a remoção dos conteúdos ofensivos, ressaltando que “a medida não configura censura prévia, mas sim uma ação necessária para garantir a integridade das informações” repassadas pelo veículo de comunicação à sociedade.
O juiz também destaca que a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são direitos fundamentais, porém “tais liberdades não são absolutas, encontrando limitações nos demais direitos fundamentais, como a honra, a imagem”.
Ainda na decisão, o magistrado destaca que foram apresentadas provas de que informações foram distorcidas intencionalmente nas matérias publicadas e que atribuíam práticas e comportamentos ilícitos ao chefe do poder executivo estadual sem qualquer comprovação de veracidade.
