
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em até cinco dias sobre um pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O requerimento foi apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pedem a prisão do parlamentar para “garantir a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei”. O documento menciona a continuidade de manifestações golpistas e a suposta atuação ilícita de Eduardo Bolsonaro no exterior.
Os parlamentares também solicitaram a suspensão imediata do pagamento de salário, cotas e verbas parlamentares de Eduardo, além da análise urgente, pela Câmara dos Deputados, dos pedidos de cassação de mandato já protocolados contra ele.
Em 22 de setembro, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho pelo crime de coação no curso do processo, de forma continuada.
Na última terça-feira (30), Alexandre de Moraes notificou o deputado para que apresentasse defesa prévia à denúncia no prazo de 15 dias.