O ex-presidente Jair Bolsonaro continuará em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi prorrogada nesta sexta-feira (3) e não teve um prazo definido para terminar.
Bolsonaro seguirá usando tornozeleira eletrônica e continuará impedido de utilizar celular, acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, ou gravar vídeos para divulgação na internet. As visitas à residência também permanecem condicionadas à autorização do relator do processo.
Outra determinação de Moraes foi a suspensão do porte de arma do ex-presidente e a apreensão de dez armas de fogo registradas em seu nome. A defesa deverá entregar o armamento à Polícia Federal (PF) no prazo de 48 horas.
A medida foi motivada pela repercussão envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que a arma era regular e não tenha indiciado o ex-presidente, o ministro entendeu que o armamento deve permanecer sob custódia da PF.
Na decisão, Moraes ressaltou que qualquer descumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar poderá levar à revogação do benefício e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
O ministro também destacou que não houve prática de falta grave por parte do ex-presidente durante o período em prisão domiciliar, afastando a possibilidade de transferência imediata para um presídio. Até o momento, o STF não informou quando a medida cautelar será encerrada.
