BRASÍLIA – Na tarde desta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a substituição da prisão de Daniel Silveira por medidas cautelares, dentre elas, proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos, salvo os parlamentares federais, e proibição de frequentar toda e qualquer rede social.
Em fevereiro deste ano, Daniel Silveira foi preso em flagrante delito por crime inafiançável após ter divulgado um vídeo no qual aparece ameaçando e ofendendo os ministros do Supremo. Tal prisão foi referendada pelo pleno da Corte.
Segundo Moraes, as redes sociais são um “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público” e, por isso, o parlamentar está proibido de frequentar redes sociais “em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirmou o ministro em sua decisão.
Em nota, a defesa de Silveira disse que continua lutando pela “liberdade plena” do parlamentar.
“A defesa do Deputado Daniel Lúcio da Silveira, vem a público, manifestar seu posicionamento sobre a decisão que revogou a prisão do Parlamentar. Inicialmente a defesa vê com bons olhos a decisão que concedeu a liberdade mitigada ao Congressista, no entanto, no momento oportuno, irá buscar a sua plenitude, ao passo que ainda pesa sobre o deputado medidas cautelares que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais. Em nome de Daniel Silveira e sua família, a Defesa agradece a cada brasileiro pelas mensagens de apoio para que esse dia chegasse. A luta por sua liberdade plena continua.”
