Brasil – O voto é desta sexta-feira, 15 de dezembro.
Moraes é o primeiro ministro do STF a votar por ser o relator do inquérito do 8 de janeiro na corte.
Ele propôs penas de 14 a 17 anos de reclusão, e mais danos moraes coletivos em R$ 30 milhões.
O julgamento de cada acusado é feito de forma individual com base nas provas produzidas ao longo do processo que o envolvam aos ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.
A princípio, seriam analisados 30 casos. Entretanto, um dos réus a serem julgados nesta leva foi retirado de pauta.
Os acusados condenados por Moraes nesta sexta respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
A diferença entre o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o de golpe de Estado é tênue e motivo de controvérsia entre os magistrados.
O primeiro envolve todos os poderes, enquanto o segundo se dirige mais ao ataque ao Executivo. O segundo tem pena de até 12 anos de reclusão, enquanto o primeiro tem pena máxima de 8 anos de reclusão.
A maioria dos ministros da corte, incluindo Moraes, acredita que ambos os crimes podem ser cometidos concomitantemente.
O julgamento do mérito sobre os réus do 8 de janeiro começou no plenário virtual, e se estenderá até 5 de fevereiro.
O prazo pode se prorrogar caso algum ministro peça vista, o que suspende o processo temporariamente, ou destaque, que leva o caso ao plenário presencial.
Até esta sexta-feira, incluindo tanto julgamentos presenciais quanto os virtuais, o STF condenou 30 acusados de envolvimento nos episódios do 8 de janeiros.
As penas determinadas por todos os ministros da corte tem variado de 3 a 17 anos de prisão.
Fonte: O Antagonista
