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Alexandre Moraes encaminha processo de Aécio Neves para a 1ª instância

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou um dos processos do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para a primeira instância, nesta terça-feira, 08/05. A ação é relativa ao ano de 2007, quando o parlamentar era governador do estado de Minas Gerais e foi acusado de fraude em licitações públicas.

A partir de agora, a justiça estadual irá dar prosseguimento ao caso. A decisão de Moraes é em decorrência da votação no STF que derrubou, por unanimidade, a prerrogativa de foro privilegiado de parlamentares.

De acordo com o novo entendimento da Corte, o foro no Supremo ficará restrito aos membros do Congresso investigados por crimes cometidos durante o mandato parlamentar e relacionados à atividade exercida.

Fonte: Metrópoles 

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