BRASIL – Através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou com um pedido na Justiça para que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a pagar uma multa de R$ 43 mil devido à falta de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19. As informações são da IstoÉ.
O pedido foi apresentado por meio de um recurso no dia 23 de junho, como parte de uma ação iniciada por Bolsonaro. Em agosto de 2022, o ex-mandatário recorreu à Justiça para solicitar a anulação da multa de R$ 43 mil imposta a ele. O valor foi determinado pelo estado após um processo administrativo que constatou três reincidências de Bolsonaro na infração de não usar máscara.
Dois meses após o início da ação, que está em tramitação no 4º Juizado da Fazenda Pública de São Paulo, Bolsonaro recorreu ao Tribunal de Justiça solicitando a suspensão da multa até o final do processo. Em 31 de maio deste ano, a sentença foi proferida. A juíza Nandra Martins da Silva Machado concedeu parte do pedido do ex-presidente, reduzindo a multa para R$ 524,59.
“Ainda que a ré (governo de São Paulo) tente justificar e fundamentar a aplicação da penalidade em grau máximo no Código Sanitário do Estado de São Paulo, está claro que o caso da infração sanitária cometida pelo autor está relacionado a um período excepcional vivenciado pela humanidade”, argumentou a juíza na sentença.
O recurso apresentado pela PGE alega que “a persistência em reincidir na mesma conduta, mesmo depois de ter sido penalizado várias vezes, combinada com a conhecida oposição do recorrido à adoção de medidas preventivas contra a COVID-19, evidencia a existência de dolo”. A PGE solicita que o valor da multa do processo administrativo, de R$ 43 mil, seja restabelecido.
Bolsonaro teve um prazo de dez dias para apresentar uma resposta ao recurso, mas não o fez. O processo será encaminhado para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ausência de contrarrazões por parte do ex-ocupante do Palácio do Planalto pode influenciar na decisão da Corte, mas não implica automaticamente na concordância com o pedido da PGE.
