Manaus – Após o Projeto de Lei que proíbe a instalação dos novos medidores aéreos pela Amazonas Energia ser aprovado na CMM (Câmara Municipal de Manaus) e sancionado pelo prefeito David Almeida (Avante) sob justificativa de poluição visual, a concessionária de fornecimento de energia elétrica do Amazonas informou que vai manter os contadores já instalados e recorrer (mais uma vez) à justiça.
Antes do Projeto de Lei ser sancionado, no último dia 28/03, o Tribunal de Justiça do Amazonas atendou um pedido da Defensoria Pública do Amazonas e determinou a suspensão judicial da instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC). Na quarta 29/03, dois funcionários da empresa foram presos pela polícia após tentarem instalar o serviço no bairro Parque 10, na Zona Centro-Sul.
Em entrevista, a Amazonas Energia informou que não vai retirar os aparelhos já instalados e que vai tomar as devidas providências na justiça.
“Uma vez que a lei proíbe a instalação, entendemos que paralisar as novas instalações está atendendo a lei, enquanto a empresa toma as providências judiciais“, informou a Amazonas Energia através de uma nota para imprensa.
Outros serviços estão mantidos normalmente, como manutenção, atendimento à falta de energia, serviços de ligação de energia e substituição de medidores convencionais, conforme informado pela empresa.
“Reafirmamos que esta lei municipal é inconstitucional e a Concessionária está agindo rigorosamente dentro da base legal das determinações jurídicas que regem a questão energética do país, que as outorgam praticarem o que estão fazendo. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)“, diz a manifestação da Amazonas Energia.
Até o ano de 2030, o objetivo da Amazonas Energia é instalar 480 mil medidores aéreos em Manaus.
