Amazonas – A Amazonas Energia pode perder a concessão de energia após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhar ao Ministério de Minas e Energia, na terça feira (21), um documento que recomenda o fim do contrato.
Em nota, a Amazonas Energia afirmou que, no momento oportuno, se pronunciará.
De acordo com a Aneel, a recomendação ocorre como uma penalidade. É que a Amazonas Energia pediu a transferência de controle societário para a Green Energy Soluções em Energia, mas a agência reguladora recusou o pedido.
Segundo a Aneel, a documentação apresentada pela concessionária de energia não comprova a capacidade técnica e econômico-financeira da nova empresa para assumir a concessão de distribuição.
A Amazonas Energia foi autuada pela Aneel, por meio de Termo de Intimação nº4/2022, em setembro de 2022, por conta do descumprimento de cláusulas contratuais referentes à capacidade de gerir os recursos financeiros e de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Segundo a Aneel, a concessionária teve a oportunidade de apresentar um plano de recuperação da condição econômica ou alternativamente a transferência de controle societário.
Amazonas Energia optou pela transferência de controle societário, formalizando o requerimento no dia 9 de outubro de 2023, apresentando como pretenso novo controlador a empresa Green Energy Soluções em Energia Ltda.
Em decorrência da não aprovação do requerimento, a Aneel tem o papel, conforme legislação setorial, de encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação para declaração da segurança jurídica do contrato de concessão da Amazonas Energia.
Apesar da recomendação, até a decisão do Poder Concedente, a obrigação pela prestação do serviço segue com a Amazonas Energia, que permanece sob regulação e fiscalização da Aneel.
Fonte: G1
